terça-feira, 28 de junho de 2005

Um artigo de Adriano Moreira, no DN

Por dentro das coisas
À medida que o tempo passa, a temática da recusa da aprovação do projecto constitucional europeu vai perdendo a imagem do desastre que muita da teatralização envolvente ajudou a criar, para se traduzir na oportunidade de os responsáveis pensarem novamente, e sobretudo pensarem melhor, desta vez espera-se que apoiados em envolvimento cívico informado e participação parlamentar nacional consistente. Apreendendo que o desastre pode ser bem outro do que o das lamentações iniciais.
Talvez um dos aspectos a recuperar, para a experiência não ignorada, seja o da conveniência de não adoptar decisões sem avaliação da governabilidade. Não é fácil reconhecer validade às afirmações de que o consentimento dado pelos governos ao alargamento não foi advertido do reflexo que teria na redistribuição dos fundos, como parece imprudente ter dado por segura a redefinição institucional da União para gerir o alargamento já consumado no quadro legal vigente.
Tratou-se de um procedimento que fez lembrar a perplexidade de Will Rogers quando escreveu que "esta coisa chamada tecnocracia, não sabemos se é uma doença ou uma teoria", mas que frequentemente actua na convicção de que não pode ser recusada adesão universal às evidências a que chega. Os factos são todavia uma realidade com a qual não se discute, e a voz dos factos começa a ser ouvida, falando com suficiente gravidade no último Conselho para que as razões profundas do desencontro não sejam e não possam ser reduzidas ao alegado peso das motivações internas dos países, sem relação com o texto constitucional proposto. Esta leitura da atitude de recusa não contribui para afirmar a bondade da iniciativa da chamada Convenção, e inverte a censura no sentido de serem os governos a pronunciá-la em relação ao eleitorado. De facto começam a tornar- -se evidentes diferentes concepções sobre o futuro da unidade europeia, com percepções variadas dos partidos e governos dos diversos Estados envolvidos, debilmente sabidas e participadas pelos eleitorados, e não muito discutidas até agora entre os responsáveis governamentais.
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