Jaime Gama, Presidente da
Assembleia da República
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Petição por um referendo
sobre a PMA prestes
a fazer história
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Os promotores da petição para um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) estimam ter reunido já as 75 mil assinaturas necessárias para obrigar a Assembleia da República a discutir a proposta. Este poderá tornar-se o primeiro referendo de iniciativa popular na história da nossa democracia.
A Presidente da Federação das Associações de Defesa da Vida, Isilda Pegado, explica à Agência ECCLESIA que a entrega da petição será definida, por estes dias, numa reunião com o presidente da Assembleia da República.“É uma grande vitória da democracia”, indica, lembrando que o referendo foi uma “conquista tardia, no nosso país.
“Este facto histórico merece relevância e, nesse sentido, vamos pedir ao Presidente da Assembleia da República que receba a petição”, adianta Isilda Pegado.
A lei orgânica do referendo define, no seu artigo 10º, que “a iniciativa da proposta de referendo da Assembleia da República compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores”.
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