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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

LEGISLAÇÃO CAPCIOSA

Anselmo Borges 


Por formação e princípio, gosto do que é claro e transparente, detesto a mentira, a astúcia do engano, a manha... E aí está a razão deste texto. De facto, não consigo entender muito bem a pressa com que a actual Assembleia da República se apressa em legislar sobre as chamadas questões fracturantes.

1. Entre as primeiras medidas, acabou-se com a taxa moderadora no aborto, o que é incompreensível e injusto, pensando nas mulheres doentes que pagam. E estou à vontade, pois, na altura, escrevi um texto, usado e abusado, favorável à descriminalização, tendo o governo de então garantido que se seguiriam as "boas práticas" de outras legislações, concretamente da alemã. Depois, foi o que se vê...

2. Foi aprovada a lei que permite a gestação de substituição, vulgarmente conhecida por barrigas de aluguer. Em casos excepcionais (irmãs, por exemplo), até poderia dar o meu acordo, mas há perguntas inevitáveis: pensou-se a sério nas questões graves que podem surgir, por exemplo, no que se refere ao "turismo" estrangeiro, incluindo interesses financeiros neste domínio? Seja como for, há um contrato, e isso é humanizante? Quem deve ocupar o centro: a mulher ou a criança? E se, por doença, ninguém quer a criança? Está garantida o direito à identidade genética? Tanto se lutou para pôr fim aos filhos de pai incógnito, mas agora até a mãe o é....

3. Aquele projecto de lei sobre a canábis para fins terapêuticos (já há quem queira também para outros fins), com a possibilidade de "auto-cultivo"!

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

A vergonha do aborto gratuito

Crónica de João Miguel Tavares no PÚBLICO 




De todos os temas dito fracturantes, nenhum é tão complexo como o aborto. Ao mesmo tempo que não existe consenso possível sobre o significado de “vida” e de “pessoa”, é igualmente impossível defender que o feto é apenas uma agremiação de células indistintas, como quaisquer outras.
O que ali está pode não ser “vida”, mas “vida em potência” é certamente, e este simples facto, em conjunto com uma vontade genuína de compreender os argumentos de ambas as partes, poderia ter conduzido o governo que conseguiu a liberalização do aborto até às 10 semanas a um mínimo de equilíbrio e de prudência quando se tratou de propor a regulação da lei n.º 16/2007. Não foi o que aconteceu. O aborto até às 10 semanas não só passou a ser permitido por opção da mulher, como lhe foi dado um estatuto equivalente ao da gravidez: isenção de taxas moderadoras e licenças até 30 dias pagas a 100%.

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segunda-feira, 23 de julho de 2007

Cultura da Vida

COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEVE DEDICAR TANTO ESPAÇO
À DEFESA DA VIDA
COMO O QUE DEDICA AO ABORTO 


A propósito da declaração do Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, de que a legislação sobre o aborto não seria aplicada naquela região autónoma, o Presidente da República, Cavaco Silva, adiantou que, “quando a legislação não é aplicada, os cidadãos podem recorrer a instâncias próprias, ao sistema de justiça”. 
Às destemperadas afirmações do Presidente madeirense costumam os governantes nacionais responder com um silêncio cúmplice e inquietante. Tanto os ligados ao PS como ao seu próprio partido, o PSD.
Do mesmo modo se têm comportado os Presidentes da República, que lhe têm tolerado, ao longo dos anos, as ameaças, as pressões, as indelicadezas e as bizarrias. 
Alberto João Jardim diz o que quer e o que lhe apetece, muitas vezes dando a entender que a Madeira saberá escolher o seu caminho, se continuar a ser prejudicada pelos políticos do continente. Embora não se canse de dizer que é português, e é-o de facto, a verdade é que as suas ameaças como que querem insinuar que o caminho da região que lidera poderá ser o da independência. 
O constitucionalista Vital Moreira critica, porém, Cavaco Silva, alegando que o comentário do Presidente da República “não quadra com as suas responsabilidades constitucionais, pois é evidente a gravidade política de uma situação em que uma lei da República não é respeitada numa parte do território nacional por deliberado desafio à autoridade da República, de que ele é o máximo representante”. 
Embora reconheça o muito que Alberto João Jardim fez, a nível de obras de alguma forma importantes, continuando níveis de pobreza pela ilha, não gosto da forma desbocada como vive a política, com ameaças e chantagens chocantes. As instâncias nacionais, com frontalidade, deveriam, a meu ver, tentar resolver a questão pelas vias competentes. 
Como acontece agora com o conselho do Presidente da República, indo mais além, se para isso houver coragem, por intervenção, em especial, da Assembleia da República. Na mesma altura da indicação do caminho da justiça para a resolução dos conflitos, no que diz respeito à aplicação das leis nacionais nas regiões autónomas, Cavaco Silva ainda se congratulou com as medidas do Governo para apoiar a natalidade, lembrando, com muita oportunidade, que o que está em causa é o futuro de Portugal. E disse mais: “Eu espero que a comunicação social comece a dedicar mais espaço à defesa da vida e ao estímulo à natalidade do que tem feito até agora ou, pelo menos, que dedique tanto quanto tem dedicado à interrupção da gravidez.” Também me parece. 

F.M.

quinta-feira, 19 de julho de 2007

Um artigo de D. António Marcelino

Os não nascidos
e os impedidos de nascer

A notícia, a princípio bem discreta, só vinha em poucos jornais, se comparada com o grande relevo dado, sem recriminações, à desobediência dos hospitais do Estado sobre os abortos já realizados. “ Mais de 60 abortos só num mês e ainda sem lei” era título do dia. Uma lei, como sabemos, que permite a algumas mães, muitas a custas do erário público, que mandem matar o filho que trazem no seio, se assim o pedirem de harmonia com o que está determinado. Antes da lei, já nada é ilegal. E isso não interessa aos servidores do Estado que lhe dão cobertura e retiram importância, não vão as coisas complicar-se mais.
Diz a princípio a tal notícia discreta, depois já em primeira página e devido relevo, que “A natalidade atinge em Portugal o valor mais baixo de sempre”, ou que “Nascimento de bebés em 2006 é o mais baixo desde que há estatísticas”. É o Instituto Nacional de Estatística a fonte. O índice de natalidade foi de 1,36, com tendência a descer e sem se ver saída para situação tão preocupante, para quem ainda se preocupa.