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sábado, 8 de março de 2014

Uma viagem no tempo com o Foral de Ílhavo

Foral de Ílhavo

O Foral de Ílhavo, outorgado por D. Manuel I, o rei venturoso, em 8 de março de 1514, à vila de Ílhavo, fez hoje 500 anos. Mas o documento, cujo original pudemos apreciar na exposição que integra as comemorações, só chegou a Ílhavo dois anos depois, decerto por dificuldades próprias da época, inerentes às deslocações, mas também ao afastamento entre o poder central e o poder local. Ontem como hoje, afinal.
Na cerimónia de abertura das comemorações, no Centro Cultural de Ílhavo, o presidente da autarquia ilhavense, Fernando Caçoilo, afirmou que os forais manuelinos representam um marco histórico para as povoações, pois estão na base da reorganização administrativa de Portugal. Serviram de estímulo ao desenvolvimento económico, enquanto ofereceram uma certa autonomia às vilas. 

Lançamento do selo comemorativo

Sendo certo que a importância da vila de Ílhavo já havia sido reconhecida por D. Dinis, é oportuno frisar que a reorganização administrativa de Portugal, levada a cabo por D. Manuel I, na época áurea dos descobrimentos, veio mostrar o progresso em crescendo da nossa terra, disse o autarca. 
Fernando Caçoilo lembrou que «somos hoje um município desenvolvido», fruto do trabalho de toda a comunidade, nomeadamente, «das empresas, instituições e pessoas». Contudo, adiantou que importa valorizar os talentos, apostar na formação e na cultura a todos os níveis, tendo em conta as nossas tradições. E referiu a mais-valia que significa para Ílhavo o contributo dos nossos símbolos, bem representados «no Museu Marítimo e no Navio-museu Santo André», sinais concretos da nossa identidade, que tem o «Mar por Tradição».
O autarca concluiu afirmando que Ílhavo depende da vontade de todos os munícipes aqui radicados, mas também realçou o precioso contributo  dos ílhavos na diáspora. 

A alcoviteira
A lição de história, que nos trouxe certezas do nosso passado e dúvidas que exigem estudo, veio do docente universitário e especialista em História Medieval, Saul Gomes, que elaborou a introdução histórica, transcrição paleográfica e revisão científica da edição do Foral Manuelino, editado pela Câmara de Ílhavo em 2009. E a lição conduziu os presentes numa viagem através do último milénio, frisando que a «história está espelhada no espaço em que vivemos».
Paira no horizonte a necessidade de descobrirmos se os fenícios e romanos, ou outros povos, por aqui andaram nos princípios de Ílhavo, de onde nasceu este vocábulo que deu nome à terra e suas gentes; porém, deixou-nos como certeza que a organização urbanística tem razões históricas, tal como a toponímia, patente em lugares e templos. Do brasão, sublinhou que as três vieiras significam terra de passagem e hospitalidade, nas rotas dos que peregrinavam a São Tiago, e que as ermidas são sinal de terra despovoada.

Na feira
Os forais, documentos passados pelo Rei ou Senhor a uma terra e que estiveram na base da criação dos municípios, permitem-nos conhecer a demografia dos povoados, as atividades económicas exercidas, em especial o comércio praticado, a agricultura e pescas, a alimentação e os impostos a pagar. 
Saul Gomes mostrou quanto a igreja de São Salvador traduz o crescimento da vila de Ílhavo nos séculos XVII e XVIII, enquanto adiantou que Ílhavo, no espaço marítimo, nos mostra o Portugal ligado ao mar. 
A jornada comemorativa dos 500 anos do Foral de Ílhavo saiu enriquecida com a exposição aberta no Centro Cultural (patente ao público até 9 de junho) e com a encenação da Outorga do Foral pelo rei. No átrio, o século XVI passou por Ílhavo, com a alcoviteira, o arauto, os músicos, as feiras,  os trovadores, as bruxas, a inquisição e a pobreza. E ficou no ar a ideia de que a semelhança com a atualidade é pura realidade. 

Fernando Martins

quinta-feira, 6 de março de 2014

500 Anos do Foral Manuelino de Ílhavo


O Município de Ílhavo celebra em 2014 os 500 anos da Outorga do Foral Manuelino de Ílhavo, concedido a 8 de março de 1514 pelo Rei D. Manuel I.
Para assinalar tão importante data, a Câmara Municipal de Ílhavo vai realizar no próximo dia 8 de março, sábado, pelas 15h30, no Centro Cultural de Ílhavo, a Abertura das Comemorações dos 500 Anos da Outorga do Foral.

Ver mais informação aqui

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Foral de Ílhavo em edição fac-similada

Ribau Esteves, Saul Gomes e Alfredo Marques
JUSTA HOMENAGEM A TODA A NOSSA GENTE
“D. Manuel per graça de Deus rey de Purtugal e dos Alguarves d’aquem e d’alem mar em Africa e Senhor de Guine e da conquista, neveguaçam, comerçio d’Etiopia Arábia Pérsia e da Imdea.” Assim inicia, D. Manuel I, o Venturoso, o Foral de Ílhavo, em 8 Março de 1514. Mas só em 2 de Setembro de 1516, perante as autoridades ilhavenses, juiz e vereadores, se procedeu à sua aplicação, como reza o auto de entrega do documento, cujo original se encontra religiosamente guardado nos cofres camarários. Ontem, no Museu Marítimo, em cerimónia integrada nas comemorações dos 110 anos da restauração do Município de Ílhavo, o presidente da autarquia, Ribau Esteves, afirmou que o lançamento da edição fac-similada do Foral de Ílhavo simboliza uma justa homenagem “a toda a nossa gente”, sublinhando que urge investigar mais o nosso passado para melhor “prepararmos as gerações vindouras”. Disse que importa valorizar permanentemente o nosso património e promover a cultura a todos os níveis, nomeadamente, em torno de tudo o que estiver ligado às nossas tradições, como o mar e o bacalhau. Na sua intervenção, o presidente ilhavense salientou as apostas feitas no âmbito cultural, frisando os dinamismos comunitários, mas também os de cidadãos sem quaisquer ligações associativas. Referiu que o pilar estratégico da cultura, em que a autarquia tem investido, é fundamental para o desenvolvimento sustentado. Lembrou que o individualismo que nos caracteriza tem sido a causa do nosso atraso, face aos países europeus, adiantando que o desafio que se nos impõe exige a cooperação à escala intermunicipal e com o sector universitário, essencial para implementar candidaturas a ajudas com sabor a êxito. Ainda sublinhou que é tempo de se cultivar a solidariedade em favor de municípios menos desenvolvidos da nossa região. Mas se é verdade que o Foral se apresenta como marco essencial da vida do nosso município, já que representa uma certa autonomia em relação aos Senhores de então, também é verdade que Ílhavo é uma povoação já referenciada no século XI, como atestam alguns documentos citados por Saul Gomes, docente universitário e responsável pela introdução histórica e revisão científica desta obra digna de qualquer estante. E acrescentou que Ílhavo se reafirma no contexto da reconquista cristã e da rota dos cruzados a caminho da Terra Santa, de passagem por terras do Vouga. Recordou que Ílhavo foi desde tempos imemoriais uma terra de agricultores e de pescadores, tendo-se destacado pela força comunitária das suas gentes, mais do que pela extensão do seu território. Por sua vez, Alfredo Marques, presidente da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro), garantiu que Ílhavo desempenha na região um papel preponderante que vai para além do seu desenvolvimento territorial, económico e demográfico, graças ao dinamismo do presidente Ribau Esteves, bem patente nas suas intervenções junto das instâncias regionais.
As comemorações dos 110 anos da restauração do Município de Ílhavo encerram no próximo domingo, 18 de Janeiro, pelas 15.30 horas, com a inauguração de uma estátua, na Rotunda Sul do Nó 3 da A25, junto à Friopesca, da autoria do artista ilhavense António Neves. Depois, pelas 17.30 horas, no Centro Cultural de Ílhavo, vai ter lugar um espectáculo evocativo: "Carlos Paião – Uma vida de canções" Fernando Martins

sábado, 10 de janeiro de 2009

O Foral Manuelino de Ílhavo


A Carta de Foral, ou Foral, é um documento concedido unilateralmente pelo Rei ou por um senhorio durante a Idade Média. Era atribuído para concessão de aforamento ou foro jurídico próprio, a título perpétuo e hereditário, aos habitantes de uma povoação que se queria libertar do poder senhorial, não tendo os cidadãos qualquer intervenção na elaboração e aprovação do mesmo. Os Forais Antigos concedidos pelos primeiros monarcas, após a Reconquista Cristã, constituíam uma medida para promover o povoamento e defender os territórios conquistados aos muçulmanos. Eram diplomas que consagravam direitos, privilégios e obrigações, específicos aos habitantes de uma dada comunidade, sob o ponto de vista económico, social e político que, com o passar do tempo, acabou por originar fragmentação, ou seja, cada município regia-se pelas suas leis particulares, desajustadas já da sua época, sobrepondo-se o foro e privilégio dos senhorios ao direito público, o que gerava muitas injustiças e constituía uma fonte de conflitos, principalmente a partir do séc. XV. A este suceder de contrariedades, adveio a reforma manuelina dos forais contra os abusos praticados pelos alcaides e governadores dos castelos, no que respeita à aplicação da justiça, cobrança indevida de impostos, opressões às populações e falsificação ou interpretação errada dos forais medievais, mormente nas questões relacionadas com a cobrança de direitos reais, em que a coroa acabava por sair prejudicada. Assim, num contexto de modernização do país e centralização do Estado, D. Manuel advoga a aplicação de leis gerais e uniformizadoras para todo o País, consignadas nas Ordenações Manuelinas, substituindo os Forais Antigos obsoletos na linguagem (escritos em latim) e introduzindo preceitos regulamentares na vida económica com a aplicação do sistema tributário, um dos seus principais objectivos desta reforma. Os Forais Novos pretendem ajustar os conceitos normativos à realidade político-social do séc. XV, em que a sociedade portuguesa conhece profundas transformações estruturais com a ascensão da burguesia e o comércio da Expansão Ultramarina, já muito aquém do contexto político-social da Idade Média. Assim, por alvará de 20 de Julho de 1504, D. Manuel mandou que, de cada foral, fossem realizados três exemplares: um para a câmara do concelho, outro, sendo caso, para o senhorio ou donatário do mesmo e, finalmente, um terceiro, em registo de chancelaria, para o próprio arquivo real. É neste contexto que surge o Foral de Ílhavo, concedendo autonomia legislativa, fiscal e económica ao concelho, marco de uma nova idade na vida municipal. Manuscrito lavrado por mãos de exímio calígrafo, em fólios de pergaminho e encadernado com planos de tábua, coberto de couro lavrado com ferragens evocativas da simbólica áulica de D. Manuel, Ílhavo é presenteado com a entrega deste documento, assinada pelo punho do próprio soberano, no dia 8 de Março de 1514. No entanto, só dois anos mais tarde, a 2 de Setembro de 1516, seria entregue ao juiz e vereadores do concelho. Preservando no seu arquivo camarário este precioso original da carta de foral assinada pela mão do próprio Rei D. Manuel, a Câmara Municipal de Ílhavo decidiu, em tom de desfecho das comemorações dos 110 anos da Restauração do Município, lançar no dia 13 deste mês uma publicação com a respectiva transcrição e reprodução em fac-símile, num acto de partilha deste precioso documento com toda a comunidade.
Fonte: "Viver em...", da CMI