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terça-feira, 9 de junho de 2009

Presidente da República vetou alteração à lei do financiamento dos partidos políticos

Não há a necessária
transparência
das fontes
de financiamento

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Cavaco Silva vetou alteração à lei do financiamento dos partidos políticos, no pressuposto de que essa “alteração ocorre sem que se encontre devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes”, conforme se pode ler no “site” da Presidência da República. Às vezes fico confuso com algumas decisões emanadas da Assembleia da República, obviamente aprovadas pelos nossos parlamentares. Como neste caso, está bem de ver. Fala-se tanto de honestidade, mas esta ideia de angariar fundos pecuniários sem indicação das respectivas fontes não tem nada de transparente. Que os nossos legisladores elaboram leis confusas e sem rigor gramatical, já se sabia. Mas virem agora com uma lei destas, onde a transparência fica afastada, é que não se pode tolerar. FM