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domingo, 10 de novembro de 2019

Os cristãos são discípulos de um condenado à morte

Crónica de Anselmo Borges -  A pena de morte e o inferno (1)


Em 2017, celebrou-se os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal. Tive então na Universidade de Coimbra, a convite de José de Faria Costa, ex-Provedor de Justiça, uma intervenção sobre o tema, com o título "Teologia e Pena de Morte". O que aí fica é uma síntese dessa intervenção, com alguns acrescentos posteriores, e gostaria, à maneira de intróito, de lembrar que os cristãos são discípulos de um condenado à morte, executado na cruz...

1. O que diz a Bíblia sobre a pena de morte? Há o mandamento: "não matarás", com o sentido de "não assassinarás". Mas, no Antigo Testamento, estavam sujeitos à pena de morte não apenas o assassinato, mas muitos outros delitos, como a idolatria, a blasfémia, a violação do Sábado, o homicídio, vários actos do domínio sexual, como o adultério, o incesto e a homossexualidade... "Se um homem cometer adultério com a mulher do seu próximo, o homem adúltero e a mulher adúltera serão punidos com a morte". "Se um homem coabitar sexualmente com um varão, cometeram ambos um acto abominável; serão os dois punidos com a morte". Etc. Mas, note-se, no Antigo Testamento, também se pode ler que a justiça de Deus é diferente da dos homens e, por exemplo, Caim, que matou o irmão, Abel, vai para o exílio e é marcado para que ninguém o mate.

sábado, 11 de agosto de 2018

O não de Francisco à pena de morte e à prisão perpétua

Anselmo Borges

1. Em Setembro do ano passado, por ocasião da celebração dos 150 da abolição da pena de morte em Portugal, realizou-se na Universidade de Coimbra um colóquio internacional sobre o tema. A convite do ex-provedor de Justiça José de Faria Costa, fiz uma conferência subordinada ao título "Teologia e Pena de Morte. Critiquei então veementemente o Catecismo da Igreja Católica pelo facto de nele, no tristemente célebre número 2267 (número de morte), continuar ainda a defesa da pena de morte. Manifestei ao mesmo tempo a firme esperança e até a certeza de que o Papa Francisco acabaria por mudar esse número ("pior do que o 666 do Apocalipse", transportando consigo "a carga de milénio e meio de pacto da Igreja com um tipo de poderes estabelecidos, como se não bastasse Jesus e a Igreja tivesse de apoiar-se num duvidoso "direito natural", como se ela pudesse ditar a sua moral aos Estados e tivesse de renunciar à "libertação" de Jesus e à presença do Reino, permitindo meter na prisão e matar os "maus", para que os outros, os "bons", pudessem viver tranquilos", escreveu o biblista Xabier Pikaza). 
Não há dúvida nenhuma de que o Novo Testamento está na base do movimento abolicionista moderno. Pense-se nas bem-aventuranças, no preceito de Jesus que manda amar os inimigos, no seu procedimento com a adúltera... E não está o cristianismo no fundamento da dignidade inviolável da pessoa humana, como é reconhecido pelos grandes filósofos Hegel, Ernst Bloch, Jürgen Habermas? E como pode a Igreja ser incondicionalmente a favor da vida, como mostra a condenação do aborto e da eutanásia, e ao mesmo tempo justificar a pena de morte? 

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Pena de morte é inadmissível, declara o Papa


O Papa Francisco declarou, para valer como norma a seguir oficialmente pela Igreja Católica, que a pena de morte é "inadmissível". Altera, desta forma, o que estava legislado no Catecismo da Igreja Católica, da responsabilidade de João Paulo II. 
Na altura, houve reações oriundas de todos os quadrantes contra a posição do Papa, mas nem assim foi corrigida tal norma, contrária, aliás, à posição da Santa Sé que, normalmente, condenava a aplicação da pena capital em diversos países. Os Papas propunham, nesses casos, a substituição da pena de morte por outra pena. 
Foram precisos 26 anos para a Igreja reconhecer que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes, por mais hediondos que fossem. Porém, mais vale tarde do que nunca.


terça-feira, 11 de julho de 2017

João Gaspar — Nos 150 anos da abolição da Pena de Morte

 
Para memória futura, importa conhecer e compreender que a abolição da Pena de Morte, em Portugal, contou com a intervenção de aveirenses ilustres e determinados, autênticos paladinos da vida. João Gaspar, Monsenhor para os aveirenses, dá-nos conta de uma figura que marcou indelevelmente a cidade de Aveiro e sua região, Mendes Leite, bem retratado nesta transcrição:
«O Dr. Manuel José Mendes Leite, a quem foi prestada uma das maiores consagrações nacionais em 18 de maio de 1884, três anos antes de morrer, repousa no cemitério central de Aveiro, em túmulo de mármore, encimado por uma coluna que sustenta a chama simbólica que consumiu a sua vida inteira; o epitáfio, da pena de Marques Gomes, sintetiza o carácter de um grande aveirense: – “Combateu e sofreu pela Liberdade, nas batalhas, nas emigrações, no parlamento e na imprensa; serviu bem a Pátria como soldado, legislador e funcionário; foi seu timbre o desinteresse; viveu e morreu sem honrarias”.»


Aveirenses – Paladinos da vida 
Nos 150 anos da abolição da pena de morte


«A pena de morte, apesar de se encontrar nos costumes das mais antigas civilizações, tem sido frequentemente questionada. Uns negam a sua legitimidade, apoiando-se nas razões de Santo Agostinho (354-430): – a) a vida é um bem tão precioso que só Deus pode dispor dele; – b) uma vez executada a sentença judicial, se posteriormente se vier a concluir ter sido errada, já o mal não se pode reparar; – c) com tal pena não se alcança o bem do delinquente, que é a sua correção. Outros, pelo contrário, julgam-na como racional, fundamentando-se nos argumentos de S. Tomás de Aquino (1224-1274) e de Francisco de Vitória (1492-1546): – a) a legítima defesa do Estado e da Sociedade; b) o impedimento da prática de certos crimes.»

Ler mais aqui 

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

CARTA DE DESPEDIDA DA IRANIANA QUE FOI ENFORCADA

O triste mundo em que vivemos 

Li no OBSERVADOR



Reyhaneh Jabbari foi enforcada no Irão por ter matado o homem que a teria violado. De nada valeram os apelos de clemência, ignorados pelas autoridades. Deixou uma carta comovente à sua mãe.

Minha mãe bondosa, querida Sholeh, mais querida para mim que a minha própria vida, eu não quero apodrecer debaixo do solo. Não quero que os meus olhos e o meu jovem coração se transformem em pó. Implora para que, assim que eu seja enforcada, o meu coração, rins, olhos, ossos e tudo o que possa ser transplantado, possa ser retirado do meu corpo e dado a alguém em necessidade, como uma doação.

Textos e foto do Observador


segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Água partilhada dá pena de morte

Em pleno século das liberdades e dos direitos humanos, ainda há quem seja condenado por questões tão simples como beber água de um poço, destinada apenas aos membros de uma religião. Asi Bibi foi condenada à morte simplesmente por isso. E quem a condenou cumpriu leis estabelecidas em nome de Deus, nesta caso Alá, o Deus dos muçulmanos. Por sinal, os cristão consideram que se trata também do nosso Deus, que veio ao mundo para nos ensinar o bem, a paz, a fraternidade, a justiça, a liberdade, a verdade e o amor.
Manuela Eanes, esposa do nosso antigo Presidente da República Ramalho Eanes, organizou entre nós um movimento, no sentido de apelar ao perdão. Seria ótimo, em nome das liberdades que defendemos e desejamos para todos. Mas será que de fanáticos se poderá esperar algum perdão?

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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Papa apela ao fim da pena de morte





«Bento XVI lançou hoje um apelo aos países de todo o mundo para que promovam iniciativas “legislativas e políticas” com o objetivo de “eliminar a pena de morte”.
O Papa falava no Vaticano, durante a audiência pública desta semana, na qual saudou delegações de várias nações reunidas a convite da comunidade católica de Santo Egídio na iniciativa contra a pena capital intitulada ‘No Justice without Life’ (Não há justiça sem vida).
“Espero que as vossas deliberações encorajem as iniciativas legislativas e políticas que estão a ser promovidas num número crescente de países para eliminar a pena de morte e continuar o progresso substancial feito para tornar a lei penal conforme à dignidade humana dos prisioneiros e à manutenção efetiva da ordem pública”, disse, em inglês.»

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