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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

O tempo de "mesmice" acabou

"A Reforma da Administração Local tem o desígnio de alterar o status quo – se fosse uma reforma ‘à socialista’, existiriam anúncios tonitruantes seguidos de uma reordenação inócua das coisas de modo a deixar tudo mais ou menos na mesma. Esses tempos de ‘mesmice’ acabaram. A Reforma vai mudar tudo o que conhecemos sobre as empresas municipais, vai diminuir o número de vereadores e de cargos dirigentes nos municípios, vai cessar com a singularidade portuguesa da figura do ‘vereador da oposição’, vai fazer desabrochar as actuais Assembleias Municipais, desprestigiadas e vãs, em verdadeiros Parlamentos locais com poderes acrescidos de fiscalização (podendo nomear e demitir os executivos), vai transformar o associativismo local (hoje multiplicado e amontoado sem sombra de critério) concentrando-o em CIM robustecidas e nas duas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e, por último, vai reorganizar o território abrindo a possibilidade de fusão de municípios e agregando parte das 4.259 freguesias."
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